NR 18 estabelece medidas para segurança e saúde no trabalho na indústria da construção.

Em março de 2023, um acidente que matou um trabalhador de uma obra no Centro de Curitiba (PR) motivou o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) abrir uma investigação sobre o caso. Na ocasião, uma viga de sustentação caiu sobre o colaborador.

Entre os dias 30 de março e 05 de abril de 2023, a ABRAINC realizou a 24ª Pesquisa Acidentes de Trabalho nas Obras. O levantamento, feito em 956 obras onde trabalham 69 mil colaboradores, mostrou que nos números de acidentes por trabalhador em alguma parte do corpo foi registrado 0,2% de incidência. 97% das empresas analisadas apresentaram taxas de gravidade – número de dias perdidos nos acidentes por milhão de horas trabalhadas – classificadas como muito boas. Ainda, 79% tiveram taxas de frequência – número de acidentes por milhão de HHT (Horas Homem Trabalhadas) – também classificadas como muito boas.

Roselaine Correa Alaminos, vice-presidente e engenheira civil da Yees! Incorporadora, enumera os acidentes mais comuns na construção civil:

1. Cortes de membros superiores, mão, dedos, torção
2. Quedas de diferença de nível
3. Queda de materiais

De acordo com 23ª Pesquisa Abrainc Acidentes de Trabalho nas Obras, feita em 977 canteiros de obras, onde trabalham cerca de 72 mil funcionários, os acidentes envolvendo as mãos (incluindo dedos) são os mais comuns, com taxa de 0,07%. Em seguida, vêm os pés (incluindo dedos), com 0,03%. Os acidentes com braços e pernas representam 0,02%.

Por outro lado, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MTP-PR) aponta que problemas como falta de rede ou equipamentos de proteção, elevadores com fosso desprotegido, escadas sem corrimão e condições precárias de higiene e de estrutura são as irregularidades mais comuns e que causam acidentes.

Medidas e Normas para evitar estes acidentes

Para evitar acidentes, Roselaine afirma que existem medidas de controle e boas práticas como treinamentos/ Diálogo Diário de Segurança (DDS) / avaliação diária no canteiro de toda a liderança. Ao mesmo tempo, Roselaine acredita que os principais desafios são a conscientização da liderança e dos colaboradores, falta de investimento em treinamento e equipamentos.

Desde janeiro de 2022, passou a valer a nova versão da NR 18, norma que diz respeito à segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Uma das medidas previstas nesta norma é a exigência de carga horária mínima para treinamento para o exercício de cada atividade. Com isso, o treinamento inicial deve ser de quatro horas, além de ser presencial. Além disso, é necessário fazer uma reciclagem a cada dois anos, sempre mostrando os riscos ao qual estará exposto.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) tem que ser assinado por um técnico de segurança do trabalho em obras com até 10 funcionários e no máximo 7 metros de altura. Acima disso, deve ser feito por engenheiro de segurança do trabalho.